- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece tipologias que contribuem para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial, antes ofertado de modo segmentado. A descrição prevista na Tipificação que tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social, insere-se no âmbito dos serviços da proteção social