O Estudo Social é um processo metodológico que tem por finalidade conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação, objeto da intervenção profissional. A apresentação descritiva e interpretativa da situação estudada é traduzida no Relatório Social, como parte de registros a serem utilizados para a elaboração de um laudo ou parecer. Portanto, o parecer social é uma manifestação sucinta da situação social analisada, referenciada nos fundamentos da profissão, de caráter conclusivo ou

Ao atuar na área da saúde, o assistente social precisa ter clareza de suas atribuições e competências para estabelecer prioridades de ações e estratégias, a partir de demandas apresentadas pelos usuários, de dados epidemiológicos e da disponibilidade da equipe de saúde para ações conjuntas. As orientações reflexivas e a socialização de informações, realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática, constituem-se o eixo central da atuação do assistente social e recebem também a denominação de

No Brasil, é recente o entendimento da deficiência como um processo social e expressão da diversidade humana, desafiando a construção de políticas públicas, especialmente no campo da Assistência Social. A Lei nº 13.146 (2015) trata especificamente desse tema e representa um salto qualitativo para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. De acordo com o artigo 2º (§ 1º) dessa lei, a avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação; e será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e

O aumento da violência criminal e institucional, especialmente nas grandes metrópoles brasileiras e contra adolescentes e jovens, é reconhecido como uma realidade, tanto pelas estatísticas oficiais quanto por estudiosos preocupados em compreender as suas causas e tecer análises com o objetivo de contribuir para dissecar toda a sua complexidade. De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Juventude, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações dos entes federativos e não governamentais. Uma das diretrizes dessas ações definidas no inciso V do referido artigo é que, considerando as especificidades da condição juvenil, se promova o acesso efetivo dos jovens

Princípios éticos e políticos, explicitados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientam a ação do Estado e da sociedade em relação a esse segmento. Os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos como exigíveis nessa Lei; nesse sentido, importa que haja, na pauta estatal, a preservação da dignidade humana e a efetivação dos direitos a eles condizentes.

Conforme determina o ECA (art. 2º), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e

A violência faz parte de um modus operandi da sociabilidade patriarcal-racista-capitalista, sendo a violência contra a mulher a sua face mais brutal. Ela se manifesta pela opressão da mulher, seja nas múltiplas jornadas de trabalho, nos abusos, nas agressões, nas discriminações e nas diversas outras formas já conhecidas pelo sexo feminino. A Lei Maria da Penha, no artigo 9º (§ 7º) prevê que a mulher, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, tem prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituição de educação básica

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece tipologias que contribuem para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial, antes ofertado de modo segmentado. A descrição prevista na Tipificação que tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social, insere-se no âmbito dos serviços da proteção social

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social; realiza-se com a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. O artigo 88 da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) explicita que a Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais das Proteções Sociais Básica e Especial. Conforme o §1º do citado artigo, as unidades que prestam serviços a ambas as proteções são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas subsidiam o processo de planejamento das ações e são registradas e armazenadas de forma

Afirmar que a assistência social deve ser socialmente assumida no bojo de um projeto político emancipatório não significa que ela, isoladamente, enfrenta e supera a exclusão, a pobreza e outras expressões da desigualdade. A configuração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atribui a essa política um campo específico de ação, qual seja, da proteção social básica e especial. Ainda que o SUAS particularize o trabalho social com famílias, cada política social efetiva um conjunto de direitos, dentre os quais estão os direitos socioassistenciais.

No SUAS, a principal referência para as famílias e porta de entrada da rede de proteção social é o Serviço

A Assistência Social tem como diretrizes a primazia da responsabilidade do Estado, o controle social e a territorialização, entre outras. Com isso, amplia-se a parcela da população que vem acessando a política ou mesmo geram-se oportunidades àqueles sujeitos que antes enfrentavam dificuldades para serem atendidos. A necessidade de acesso aos serviços, programas e benefícios é perceptível nas parcelas da população em que há maiores índices de vulnerabilidades, incluindo, ao grau de risco, outros segmentos sociais.

No sentido de ampliar o acesso a esses segmentos, na organização dos serviços da assistência social, devem ser criados programas de amparo, entre outros, às pessoas