O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA – dispõe sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Dessa maneira o PACUERA poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderá exceder