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Para os efeitos do licenciamento ambiental, no estado do Mato Grosso do Sul, as atividades devem ser enquadradas nas categorias de I a IV, iniciando nas atividades consideradas efetivas ou potenciais causadoras de pequeno impacto ambiental, médio, e grande impacto e causadoras de significativo impacto ambiental.
Dessa maneira, para as atividades da categoria II (médio impacto ambiental), o instrumento principal para tomada de decisão nos processos de licenciamento é o Estudo Ambiental, conhecido como
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Segundo as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental do estado do Mato Grosso do Sul, o Plano Básico Ambiental (PBA) é um estudo ambiental
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A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento, estabelece que uma das funções que compete à ANA é estabelecer normas de referência relacionadas
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A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista, sendo, por isso, conhecida como Lei
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De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, os parâmetros, padrões de potabilidade da água, procedimentos e responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano são definidos pelo(a)
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Um ecossistema é caracterizado como um conjunto composto por interações entre componentes bióticos e abióticos.
Nesse contexto, considere o tema e assinale a alternativa correta.
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Tendo em vista aspectos e características dos diferentes tipos de sistema de tratamento de efluentes, é correto afirmar que
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O esgotamento sanitário traz diversos benefícios para a população, EXCETO
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A água levada dos mananciais para a Estação de Tratamento de Água (ETA) geralmente passa por duas etapas de tratamento, os chamados tratamento inicial e tratamento final.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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O ciclo da água, ou ciclo hidrológico, descreve o movimento contínuo da água dentro, sobre e acima da superfície terrestre.
Nesse contexto, o U.S. Geological Survey (USGS) identificou 16 partes do ciclo da água, tendo-se como exemplos
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