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Respondida
641744
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pentecoste-CE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Decreto 6.514/2008: Infrações e Sanções em Matéria Ambiental
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento, implica:
A
aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
B
aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
C
aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
D
aplicação da multa em 4 vezes, no caso de cometimento da mesma infração.
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