- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue o item seguinte.
Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente da Polícia Federal
120 Questões
Papiloscopista
120 Questões