Magna Concursos
2888231 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Marechal Deodoro-AL
Provas:

Dadas as afirmativas acerca da obrigação tributária,

I. Os tomadores de serviços são contribuintes diretos.

II. A emissão de notas fiscais de serviços corresponde a uma obrigação principal.

III. Obrigações acessórias não podem ser também instituídas por atos infralegais.

IV. As convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar o sujeito passivo.

verifica-se que está/ão correta/s

 

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