O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Para fins protetivos previstos na Lei Federal 8078/90, consideram-s consumidores aquelas pessoas que, embora não tenham comprado ou sido destinatárias finais de produtos ou serviço, estejam apenas expostas à publicidade enganosa.

São consumidores equiparados todas as vítimas do fato do serviço, tais como, por exemplo, os passantes na rua atingidos por queda de avião, na ocasião em que este realizava comercialmente transporte de passageiros, decorrente de defeito do serviço.

A gratuidade do bem o descaracteriza como produto, afastando-o da incidência do Código de Defesa do Consumidor.