Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

Carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas.

Avaliação mediante acompanhamento com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.