2541428
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Iaras-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Iaras-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Em conformidade com o artigo 31 do ECA, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de
