Segundo a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, esta Política baseia-se em alguns princípios, EXCETO:
A água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
A água como um bem de domínio privado.
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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