As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico foram estabelecidas pela Resolução CNE/CEB n. 04/1999 com base no Parecer CNE/CEB n. 16/1999. Posteriormente, o parecer CNE/CEB n. 39/2004 e as Resoluções CNE/CEB n. 1/2005 e 4/2005 trataram da aplicação do Decreto n. 5.154/2004, o qual revogou o Decreto n. 2.208/1997 e definiu novas orientações para a organização da Educação Profissional. Nesse contexto legal, se coloca como princípio para a especificidade e identidade da educação profissional técnica a