Questão 993750

993750 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

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