3892079
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Viçosa-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCM
Orgão: Câm. Viçosa-MG
Provas:
Com base na Resolução nº 7/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, avalie
o que se afirma sobre a perda de mandato do vereador.
I - Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença recorrível.
II - Perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
III - Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias ou a 5 (cinco) sessões extraordinárias, salvo por motivo de licença ou missão autorizada pela Câmara.
Está correto apenas o que se afirma em
I - Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença recorrível.
II - Perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
III - Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias ou a 5 (cinco) sessões extraordinárias, salvo por motivo de licença ou missão autorizada pela Câmara.
Está correto apenas o que se afirma em