2200916
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art.53, parágrafo único) determina que é direito dos responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes participarem da definição de:
