4030507
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
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A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de
tributar que visa proteger o pacto federativo. Assinale a
alternativa correta sobre a extensão dessa imunidade às
empresas públicas e sociedades de economia mista.