Questão 2078347

2078347 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.

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