Magna Concursos
2243189 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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A Lei nº 9.610, de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O artigo 29, do capítulo III, trata da exigência de autorização prévia e expressa do autor para a utilização da obra para fins de:
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4) tradução para qualquer idioma.
Está(ão) correta(s):
 

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