A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade destinados às entidades do setor público.
Com relação ao que preconiza a referida Norma, assinale a alternativa CORRETA.