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Respondida
3271309
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFPR
Orgão:
UFPR
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, é disposto que:
A
a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente as disciplinas de educação física, arte, sociologia, filosofia e língua espanhola.
B
os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e da língua espanhola.
C
o ensino da língua portuguesa, da matemática e da língua inglesa será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
D
a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
E
para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino fundamental e médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento.
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