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Respondida
873354
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBFC
Orgão:
EBSERH
Provas:
Biólogo
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Aspectos Constitucionais
Sobre os regimes especiais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.
A
A atividade nuclear será sempre precedida de lei federal que defina sua localização
B
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são alvo de proteção especial previstos na Constituição
C
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é composto pelas Unidades de Conservação federais
D
A atividade de mineração poderá ser obrigada a recuperar o meio ambiente degradado, conforme definido em seu licenciamento ambiental
E
A construção de usinas hidrelétricas, que impliquem em inundação de áreas habitadas, depende de autorização da Assembleia Legislativa do estado atingido
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