As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são considerados instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde.

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.

O Controle Social do SUS é representado pelos sindicato dos trabalhadores e pelas centrais sindicais.

Para receberem os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; Plano de Saúde; Relatórios de gestão; Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).