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778509 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: UFJF
Provas:

Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988.

I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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