Questão 1987367

1987367 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. Nessa hipótese, o município

deverá cobrar judicialmente o IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2018.

poderá cobrar IPTU da empresa XYZ Logística Ltda., a partir de janeiro de 2019.

encontra-se impedido de cobrar judicialmente IPTU, pois a propriedade pública do terreno caracteriza hipótese de prescrição da incidência tributária.

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno goza de imunidade recíproca.

não poderá cobrar IPTU, pois o terreno público arrendado goza de isenção.

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