Magna Concursos
1281702 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Itaiopolis - SC, é vedado:

I - Recusar fé aos documentos públicos.

II - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

III - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada. na forma da lei, a colaboração de interesse público.

IV- Ao vereador. desde posse ser proprietário,controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, ou nela exercer função remunerada.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

 

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