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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Quanto à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I - Administração pública em sentido formal subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente esses órgãos entidades e agentes desempenham função administrativa).
II - Administração pública em sentido material objetivo ou funcional, representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.
III - Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo - e as funções políticas que eles exercem - e também os órgãos e pessoas jurídicas que desempenham funções meramente administrativas.
IV - Administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas administrativos e as funções que eles desempenham, de natureza puramente administrativa de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos de governo e as funções políticas que eles exercem.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre a colocação pronomial de acordo com a gramática normativa da Língua Portuguesa, analise as afirmações a seguir:
I - A próclise é a colocação do pronome antes do verbo.
II - Em orações negativas, é comum o uso da próclise.
III - No imperativo afirmativo. é obrigatório o uso de próclise.
IV - Em orações interrogativas, é proibido o uso de próclise.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
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Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Acerca das gerações do Romantismo brasileiro, relacione as características de acordo com o código:
I · Primeira geração.
lI- Segunda geração.
III- Terceira geração.
( ) Também conhecida como mal do século, é marcada por grande pessimismo.
( ) Era marcada pelo indianismo pela religiosidade e pelo nacionalismo.
( ) Período que apresentou forte tendência política e social.
Agora. assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Dentre os Atos da Administração, incluem-se :
I - Os atos de direito privado, como doação, permuta, compra e venda locação.
II - Os atos políticos, que estão sujeitos a regime jurídico- constitucional.
III - Os atos materiais da Administração. que não contêm manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a demolição de uma casa, a apreensão de mercadoria, a realização de um serviço.
Agora. assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Preencha as lacunas:
I - O é o Poder Público, aquele tem o direito de cobrar os tributos previstos em Lei.
II - O é o contribuinte,aquele que tem o dever (obrigação) de pagar os devidos tributos.
III - O é direito subjetivo de uma das partes de exigir o pagamento do tributo e o dever jurídico da outra parte de efetuar o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (multas).
Agora. assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
O processo legislativo municipal disposto na Lei Orgânica Municipal de ltaiópolis - SC, compreende a elaboração de:
I - Emendas à Lei Orgânica Municipal.
lI- Leis complementares. ordinárias e delegadas.
IlI- Decreto legislativo.
IV -Resoluções.
Agora. assinale a alternativa CORRETA:
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Assinale a alternativa na qual a regra de acentuação justifique CORRETAMENTE seu exemplo:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
A definição: "entende-se o regime adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público em qualquer dos seus departamentos de governo" refere-se a:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
A definição é a atribuição outorgada pela Constituição Federal ao entes federativos para instituir, arrecadar e administrar tributos refere-se a:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Sobre a obrigação tributária e principal ou acessória, analise as alternativas, e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória. pelo simples fato da sua inobservância. converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Agora, alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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