Questão 365031

365031 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.

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