A Sra. Maria, empreendedora do ramo da indústria de transformação, deseja instalar uma indústria para fabricação de cimento em um município do Rio Grande do Norte. A empresa foi enquadrada como de Médio Potencial Poluidor, de acordo com os parâmetros dos anexos I e II da Lei Estadual nº 272/2004. Na situação hipotética, para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto ao Órgão Ambiental Estadual, a licença a ser requerida deve ser do tipo