- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por
inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor
da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico:
