Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.

A abertura de via pública, em terrenos particulares somente será permitida, depois de aprovada a respectiva planta pela Municipalidade.

Danificados os passeios ou outros logradouros, pela arborização das vias públicas, repará-los-á o Município à sua custa.

Nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia, telefônicos ou telegráficos, deverão ser estendidos a distância razoável das árvores ou convenientemente isolados.

E permitida a preparação de argamassa nos passeios ou na faixa de rolamento.