Retificação de registro imobiliário.

I. O registro feito em decorrência de sentença proferida em processo contencioso poderá ser retificado por sentença proferida em procedimento de jurisdição voluntária.

II. O registro não poderá ser retificado por efeito de julgado sobre fraude à execução.

III. O registro poderá ser retificado por efeito do julgado de ação de anulação.

IV. O registro poderá ser retificado por efeito de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.

V. O registro poderá ser anulado por sentença em processo contencioso.