Questão 1903529

1903529 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

Provas:

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

É lícita a instituição de taxa que tenha por base de cálculo o montante relativo a operação de crédito, câmbio e seguro.

Caso venha a ser criado um novo território federal, caberá a este a instituição de impostos estaduais e municipais.

Cabe aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico.

As contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O papel destinado à impressão de periódicos goza de imunidade quanto ao pagamento de impostos.

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