O Conselho de Assistência Social é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, garantindo a participação popular na definição e no controle das políticas de assistência social.

A participação popular no Conselho de Assistência Social é restrita aos profissionais da área de assistência social, excluindo a sociedade em geral.

O Conselho de Assistência Social deve ser composto apenas por representantes da sociedade civil, sem a participação de membros do governo, para evitar conflitos de interesses.

O Conselho de Assistência Social desempenha um papel meramente consultivo e não possui poder de decisão nas políticas de assistência social.