Magna Concursos
1355954 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC
Provas:
O artigo 225 da constituição federal em seu parágrafo 1º, inciso III incumbe o Poder Público a definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Nesse contexto a criação de unidades de conservação (UC) tem sido uma das práticas adotadas na conservação dos recursos naturais.
Diante do exposto, e com base no tema unidades de conservação (UC), analise as assertivas abaixo:
I - Caso o município de Laguna projete uma unidade de conservação, cujo objetivo principal é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, a melhor categoria para esta UC seria a Reserva Biológica.
II - O senhor Mévio, morador de Laguna, busca por iniciativa própria a criação de uma UC em uma área de sua propriedade. A melhor categoria para esta UC seria a Área de Proteção Ambiental
III - O plano de manejo em uma UC é um documento facultativo que visa atender os objetivos gerais de uma unidade de conservação.
IV - O município de laguna se encontra parcialmente nos domínios da Área de proteção ambiental (APA) da Baleia Franca. Por se tratar de uma APA não é necessário a definição de uma zona de amortecimento.
Estão corretas:
 

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