- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de
R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um
preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo
bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois,
Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de
fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo
pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento
prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos
termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois
