Magna Concursos
3101834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.


Subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha, resguardado o direito de regresso.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas