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Respondida
1905561
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FGV
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
A Lei 9605/98, conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, especifica uma série de crimes contra a fauna. Entre os crimes previstos na lei, não se enquadra:
A
a guarda doméstica de espécie em extinção.
B
a comercialização de espécimes da fauna silvestre capturadas em rota migratória.
C
a introdução de espécie animal exótica no País.
D
a pesca no período de defeso.
E
o abate de animal da fauna silvestre, para saciar a fome, quando patente a situação de necessidade.
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