Questão 3567733

3567733 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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De acordo com a Lei nº 14,457/2022, com relação ao reembolso -creche, é correto afirmar que

será concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até. no máximo (quatro)o anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade

será concedido à empregada ou ao empregado e possua filhos com até, no máximo 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de proteção à maternidade.

os valores pagos possuem natureza salarial para quaisquer efeitos.

os valores pagos constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

os valores pagos não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.

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