Magna Concursos
417227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SE
Provas:

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

A indenização mede-se pela extensão do dano, não sendo permitido ao juiz reduzir, equitativamente, a indenização em caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
 

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