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Respondida
497666
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PB
Provas:
Escrivão de Polícia
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção
incorreta.
A
São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.
B
A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.
C
Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.
D
A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.
E
O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.
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