- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
Adalberto, presidente de uma importante construtora, celebrou com João Carlos, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiu privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 10.000,00. Diante da situação hipotética trata-se de negócio:
