Questão 1166306

1166306 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Bens

É correto afirmar:

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, na forma que a lei determinar.

As benfeitorias podem ser voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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