De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação: