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2949835 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Analise as seguintes proposições acerca da colocação da pessoa presa em regime disciplinar diferenciado:

I – A prática de fato previsto como crime doloso durante a execução da pena é fato que, por si só, justifica a inserção no regime disciplinar diferenciado.

II – O regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

III – Ao sentenciado que cumpre pena pela prática de crime hediondo com resultado morte, será permitida a sucessiva prorrogação do regime disciplinar diferenciado por períodos de 1 ano, mediante decisão judicial fundamentada.

IV – Excepcionalmente, ao sentenciado colocado em regime disciplinar diferenciado será assegurado contato telefônico com membro de sua família.

V – A colocação em regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.

Estão corretas:

 

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