- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Direito de FamíliaDireito ParentalProteção da Pessoa dos FilhosPoder Familiar
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão