É o retorno do servidor às atividades a pedido deste, observado o interesse da Administração e a existência de dotação orçamentária e financeira.

É a investidura do servidor estável, em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

É o retorno do servidor à atividade quando urna vez aposentado por invalidez, a Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial com ressarcimento de todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.