Questão 53442

53442 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Em relação ao parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS, é incorreto afirmar que

o parcelamento será imediatamente sustado, tornando-se exigível o pagamento do saldo, no caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou alternadas.

não pode ser parcelada a importância do ICMS retido em substituição tributária.

não pode, o crédito parcelado, ser objeto de reparcelamento.

pode ser autorizado em até 60 parcelas mensais e consecutivas.

o pedido de parcelamento produz o efeito de confissão irretratável da dívida.

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