Questão 3404162

3404162 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Araquari-SC

Provas:

Segundo o CTN - Código Tributário Nacional quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:

Dez dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Quinze dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Cento e oitenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

Trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

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