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582941
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
IBFC
Orgão:
HMDCC
Provas:
Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
No processo do trabalho, os efeitos devolutivo e suspensivo se verificam conjuntamente: Assinale a alternativa correta.
A
nos embargos infringentes, onde a lei prevê, em caso de decisão não unânime da Câmara julgadora, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.
B
no recurso de revista, quando o juiz revisor do Tribunal pode emprestar o efeito suspensivo.
C
no dissídio coletivo, onde a lei prevê a faculdade do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida pela Seção Normativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que terá validade pelo prazo improrrogável de 120 dias, contados da publicação do Acórdão.
D
nos embargos de declaração, onde a lei prevê, em caso de decisão omissa, contraditória, ou que contenha obscuridades, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.
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