“Inconstitucionalidade progressiva” é um termo utilizado pela doutrina para classificar normas que são consideradas inconstitucionais, contudo, podem progredir para uma situação de constitucionalidade superveniente por conta de alterações sociojurídicas posteriores.

Conceitua-se como “inconstitucionalidade reflexa” aquela na qual há um ato interposto entre a Constituição Federal e o objeto jurídico impugnado, como, por exemplo, um decreto regulamentar do Poder Executivo.

Utiliza-se a expressão “inconstitucionalidade por arrastamento” sempre que o pedido de uma ação direta de inconstitucionalidade englobe mais de uma norma da mesma legislação.

Inconstitucionalidade superveniente é um fenômeno no qual a norma deixa de ser constitucional a partir de mudanças no cenário sociopolítico do país, sendo amplamente aceita pelo Supremo Tribunal Federal.